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Notícia · há 3 anos

STJ decide que União e Estados devem fornecer medicamento à base de canabidiol para tratamento

No dia 16 de maio de 2023, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que União e Estados devem fornecer medicamento à base de canabidiol (CBD) para o tratamento específico de TEA e...

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Artigo · há 3 anos

Dano Ricochete, Dano In Re Ipsa e Dano Bumerangue

Antes das considerações sobre as espécies de dano, é indispensável iniciar com uma breve conceituação da responsabilidade civil. A obrigação trabalhada no direito obrigacional é um dever jurídico...

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Artigo · há 3 anos

Consumidor e plano de saúde: É abusiva a negativa de cobertura para tratamento de emergência ou urgência

É abusiva a negativa de cobertura para tratamento de emergência ou urgência do segurado mesmo sob o argumento de necessidade de cumprimento do período de carência, sendo devida a reparação por danos...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 50%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Recomendações

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Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza

Artigo · há 4 anos

Adicional de insalubridade para Servidores Públicos

O direito ao adicional de insalubridade previsto na Constitucional Federal deve ser interpretado em conjunto com as legislações de cada Ente federativo. Na prática, dentro do serviço público, as...

Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza

Artigo · há 5 anos

É ilegal o corte de energia elétrica por recuperação de consumo?

É ILEGAL O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA POR RECUPERAÇÃO OU ACÚMULO DE CONSUMO? Em matéria regulada pelo Código de Defesa do Consumidor , em especial as concessionárias de energia elétrica, que prestam...

Gabriela Teixeira Santos

Artigo · há 7 anos

Impactos da Lei da Liberdade Econômica no Direito do Trabalho

A Lei de Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, tem por objetivo reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Contudo, a lei...

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